PALAVRA-CHAVE BUSCADA
581 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020
- 26/08/2020
- CEDOC
- Texto
Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados
Escolha de Diretores de Escola - Parte 1
- 21/08/2013
- CEDOC
- Vídeo
Vitor Henrique Paro - Intervenção inicial na Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, sobre o processo de escolha de Diretores de Escola no Brasil, realizada em 14/08/2013. O professor faz uma crítica à aproximação da gestão escolar com a lógica empresarial, retoma os objetivos da escola e o fato de no Brasil pouco
Em audiência no Senado, Mendonça Filho diz que vai reformular o Fies
- 16/05/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (16) que reformulará o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que até o ano passado acumulava dívidas de R$ 32 bilhões e inadimplência de 46%, e admitiu a descontinuidade do programa Ciência sem Fronteiras. O ministro participou de audiência pública no Senado Federal e fez um balanço do primeiro ano
Equipe de Bolsonaro quer mensalidade em universidades federais
- 22/10/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
dos parlamentares, depois de duas discussões na Câmara e no Senado. Há ainda decisões semelhantes do Supremo Tribunal Federal que impediram cobrança até de taxas de matrícula em instituições públicas. “Esse não é um tema simples e hoje é inconstitucional”, diz a professora de Direito de Estado da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri. A equipe de Bolsonaro toma
Senado adia votação do Fundeb para 25 de agosto
- 20/08/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
envolvendo o governo Bolsonaro, que queria destinar recursos do fundo ao Renda Brasil. Pelo texto, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos. Em 2021, serão 12% e em 2022, 15%. Depois, os recursos aumentarão em dois pontos percentuais a cada ano. Além disso, 2,5% irão para municípios
Senado aprova projeto de lei que cria bolsas para alunos do Ensino Médio
- 21/12/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
O plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 20, o projeto de lei que cria um incentivo financeiro a 2,5 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio. Foi mantido o texto da Câmara, de forma que o projeto seguirá para a sanção presidencial. Conforme acordo costurado ainda com os deputados, há a autorização para que o governo use até R$ 20 bilhões
Senado debate diretrizes para o novo Plano Nacional de Educação
- 16/05/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
de audiência pública sobre o tema na Comissão de Educação, Cultura e Esportes nessa segunda-feira (15). "Para que as estratégias sejam materializadas, é preciso haver a implementação de políticas educacionais adequadas nas esferas federal, estadual e municipal. Uma vez colocadas no Plano, as estratégias devem ser sustentadas na ação governamental", disse o assessor
Um olhar para a desigualdade escolar em tempos de pandemia
- 25/05/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
. São Paulo: Editora Ática, 2013. [iii]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988. [iv]BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2016. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. [v]PORTUGAL. Decreto-Lei nº 14-G, de 13
Alexandre Manoel - Senado tem a chance de aperfeiçoar novo Fundeb
- 24/07/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
A Câmara aprovou a Proposta de Emenda a Constituição n° 15, de 2015 (PEC 15/2015) para renovar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), aumentando a participação do governo federal no financiamento da educação básica. Trata-se de grande conquista socioeconômica, pois amplia o acesso
Senado deve chancelar novo Fundeb aprovado na Câmara
- 22/07/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
BRASÍLIA - O Senado deve aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) confirmando o texto da Câmara. A medida foi aprovada na terça-feira, 21, pelos deputados federais e encontra consenso entre senadores. Há forte pressão de governadores e prefeitos pela aprovação rápida para possibilitar
Educação domiciliar: Comissão do Senado realiza nova audiência
- 16/11/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
https://educacaointegral.org.br/wp-content/uploads/2022/11/iStock-1354857551.jpgA Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal realizará, nesta quarta-feira 16, uma nova audiência pública para discutir o PL 1.338/2022, que visa possibilitar no Brasil a oferta da educação domiciliar, também conhecida como homeschooling. Leia + Homeschooling
Em audiência pública no Senado, ministro reforça compromisso com a alfabetização
- 16/05/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
Seis dias após se reunir com parlamentares membros da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Rossieli Soares, voltou a debater os rumos da educação no Brasil. Nesta terça-feira, 15, ele participou de uma nova audiência pública, desta vez no Senado Federal, com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e, além de prestar
Propostas sobre Fundeb vitalício ganham força no Senado
- 14/05/2019
- Radar de Imprensa
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. A partir da daí, explicou à Agência Brasil, por decisão da Mesa Diretora da Casa, podem ser apensadas em plenário. Simone, que tem por hábito fechar a pauta do colegiado às quintas-feiras pela manhã, disse que se os relatórios chegarem até lá, pode pautar o assunto para a próxima semana. Tramitação Se aprovados na CCJ do Senado, as PECs sobre o Fundeb seguem direto
Quem são os pastores e o ex-ministro presos em operação da Polícia Federal?
- 22/06/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
e um quilo de ouro. Em abril, Moura chegou a ser convocado pelo Senado Federal para explicar as acusações, mas se recusou a comparecer na sessão. Um levantamento feito pelo jornal O Globo mostrou que, entre janeiro de 2019 e março de 2022, ele visitou ao menos 90 vezes a Câmara dos Deputados. A operação Foram mapeados indícios de crimes na liberação de verbas do FNDE
Senado aprova MP do Prouni e texto volta à Câmara
- 26/04/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
O Senado aprovou hoje (26) a medida provisória (MP) que permite a oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa de estudos. O texto da MP sofreu alterações no Senado e, por isso, retorna à Câmara para nova análise. Ao ser editada, em dezembro do ano passado, o governo federal justificou
Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019
- 2019
- CEDOC
- Texto
O projeto de lei institui o Sistema Nacional de Educação, dispõe sobre o processo de avaliação dos sistemas de ensino, determina a elaboração de planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação e especifica as fontes de financiamento da educação.
Oposição busca novos nomes para CPI do MEC no Senado
- 11/04/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
Parlamentares de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL) buscam novos nomes para a assinatura do requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal que irá investigar denúncias de irregularidades no Ministério da Educação (MEC). Entre o sábado (9) e esta segunda-feira (11), os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR
Senado aprova recursos da Saúde em ações de retorno às aulas
- 01/09/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
O Senado aprovou hoje (1º) um Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso de recursos federais em ações de segurança sanitária no retorno presencial das aulas na rede pública de ensino. O projeto segue para análise da Câmara. Segundo o PL 3.892/2020, estados, Distrito Federal e Municípios poderão usar os recursos da União para adequar a infraestrutura sanitária
Programas federais de apoio às creches minguaram no atual governo
- 27/12/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
. O programa Brasil Carinhoso, que oferecia apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil, teve seus recursos cortados a partir de 2015. Em 2021, foi revogado pela Medida Provisória 1061/2021, que substituiu o Programa Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, aprovado pelo Senado no dia 2 de dezembro. O ProInfância - Programa Nacional
90% das universidades federais tiveram perda real no orçamento em cinco anos; verba nacional encolheu 28%
- 29/06/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
bilhões, sendo R$ 34,2 bilhões para o ensino superior, segundo informações do Portal Siga Brasil, mantido pelo Senado Federal. Mas o orçamento é composto de despesas obrigatórias por lei (como os salários) e de despesas consideradas "discricionárias", que são as que estão sujeitas a cortes e contingenciamentos. Em 2017, as despesas discricionárias representaram R